Elaboração: ISRAEL ASTORI ARDIZZON – Graduando em Direito
Revisão: FERNANDO CONCEIÇÃO MOREIRA– Graduando em Direito
Chegamos à parte IV dos “Estudos de Direito Penal”, neste estudo, Continuaremos a abordagem do TÍTULO I, do Código Penal, que trata DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, que aborda os seguintes assuntos: Anterioridade da Lei; Lei penal no tempo; Lei excepcional ou temporária; tempo do crime, Territorialidade; Lugar do crime; Extraterritorialidade; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia de sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Legislação especial.
Neste estudo abordaremos os seguintes temas: Territorialidade; Lugar do crime.
Para acessar o estudo CLIQUE AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário